Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: Substituição de palavras ou de trechos de texto; Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Classes de Palavras: Substantivo, Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição.
Raciocínio Lógico e Matemático: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Números reais: operações e propriedades. Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum: propriedades e problemas. Múltiplos e divisores de um número. Álgebra: expressões algébricas, frações algébricas. Monômios e polinômios: operações e propriedades. Produtos notáveis e fatoração. Equação de 1° grau e do 2° grau. Inequações do 1° e 2° graus. Sistemas de equações do 1° e 2° graus. Problemas que envolvem álgebra, equações, inequações e sistemas do 1° ou do 2° graus. Leitura de gráficos e tabelas. Média Aritmética e Ponderada. Funções: função afim, quadrática, modular, exponencial e logarítmica. Gráficos, propriedades e problemas envolvendo funções afim, modular, quadrática, exponencial e logarítmica. Sequências e Progressões: Progressão Aritmética e Geométrica. Propriedades e problemas envolvendo PA e PG. Soma dos termos de uma PA e uma PG. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Análise combinatória: princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações. Problemas envolvendo análise combinatória. Probabilidade e Estatística. Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Administrativo: Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; invalidação, anulação e revogação; prescrição. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).
Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos: Constituição: conceito e classificações; princípios fundamentais (arts. 1º ao 4º da CRFB/88). Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 11 da CRFB/88): direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais; nacionalidade e cidadania. Direitos políticos (arts. 14 ao 16 da CRFB/88). Organização político-administrativa arts. 18 a 31; arts. 37 a 41 da CRFB/88): União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública e servidores públicos. Poderes legislativo, executivo e judiciários: conceitos, composições e competências. Segurança Pública (art. 144 da CRFB/88). Política Urbana (arts. 182 e 183 da CRFB/88). Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (arts. 226 ao 230 da CRFB/88). Direitos Humanos: conceito, características, categorias e gerações. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
Noções de Direito Penal: Princípios da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação, analogia e irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Dos Crimes (arts. 13 ao 25 do Código Penal). Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (arts. 121 ao 183 do Código Penal). Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (arts. 213 ao 218-C do Código Penal). Dos Crimes Contra a Fé Pública (arts. 289 ao 311 do Código Penal). Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-A do Código Penal).
Noções de Direito Processual Penal: Inquérito. Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Prova e local de crime. Prisões: prisão em flagrante, preventiva e temporária. Do Inquérito Policial (arts. 4º ao 23 do Código de Processo Penal). Da Prova – Disposições Gerais (arts. 155 ao 157 do Código de Processo Penal). Da Prova – Do Exame de Corpo de Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias (arts. 158 ao 184 do Código de Processo Penal). Da Prova – Da Busca e Apreensão (arts. 240 ao 250 do Código de Processo Penal). Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Disposições Gerais e da Prisão em Flagrante (arts. 282 ao 310 do Código de Processo Penal).
Legislação Extravagante: Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); dentre outras providências). Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) e suas alterações. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente) e suas alterações. Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações. Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) e suas alterações