Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor, ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Funções da linguagem; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Sintaxe (coordenação e subordinação); Concordâncias nominal e verbal; Regências Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase; Pontuação; Emprego do que e do se; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.
Noções de Ética aplicadas ao Serviço Público: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal); Noções de relações humanas; Organização do ambiente de trabalho. Improbidade administrativa. Resolução do conselho federal de farmácia nº 724, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o código de ética do farmacêutico.

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Administrativo: 1 Administração direta e indireta. 1.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. Atualidades relativas à área farmacêutica: política de saúde; política de medicamentos; e assistência farmacêutica. 2 Legislação: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 11.343/2006 – antidroga; Decreto Lei nº 2.848/1940 (Código Penal, Artigos 273 e 282); Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS): Lei nº 8.142/1990; Bioética (Resolução CNS nº 196/1996). 3. Leis Federais: nº 3.820/1960; nº 5.991/1973; nº 6.360/1976; nº 6.437/1977; nº 6.681/1979; nº 9.120/1995; nº 9.294/1 996; nº 9.787/1999; nº 9.965/2000; nº 13.021/2014, Lei nº 13.709/2018, Lei nº 12.527/2011, Lei nº 13.460/2017. 4. Decretos Federais: nº 20.377/1931; nº 20.931/1932, artigos 15 e 16; nº 57.477/1965, nº 74.170/1974; nº 85.878/1981, nº 3.181/1999. 5. Portarias do Ministério da Saúde: nº 344/1998 (e atualizações); n° 6/1999. Resoluções do Ministério da Saúde/ANVISA: RDC 302/2005; RDC 80/2006; RDC 16/2007; RDC 17/2007; RDC 51/2007; RDC 53/2007; RDC 67/2007; RDC 96/2008; RDC 44/2009; RDC 22/2014; RDC 26/2014; RDC 50/2014; RDC 58/2014; RDC 197/2017; RDC 222/2018; RDC 327/2019; RDC 430/2020; RDC 471/2021; RDC 615/2022. 6 Instruções Normativas ANVISA: nº 9/2009; nº 120/2022. 7 Resolução do Ministério do Meio Ambiente: nº 358/2005 – CONAMA. 8 Resoluções do Conselho Federal de Farmácia: nº 239/1992; nº 349/2000; nº 357/2001; nº 386/2002; nº 415/2004; nº 437/2005; nº 467/2007; nº 499/2008; nº 505/2009; nº 566/2012; nº 579/2013; nº 585/2013; nº 586/2013;nº 612/2015; nº 616/2015; nº 626/2017; nº 638/2017; nº 645/2017; nº 651/2017; nº 654/2018; nº 658/2018; nº 673/2019; nº 700/2021; nº 720/2022; nº 721/2022; nº 724/2022; nº 727/2022; nº 729/2022; nº 730/2022, nº 657/218, e todas as atualizações ou substituições das legislações aqui citadas. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 (art. 3º e seguintes); Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960; Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014; Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980; Resolução do conselho federal de farmácia nº 8, de 25 de junho de 2024 (aprova o regimento interno padrão dos conselhos regionais de farmácia).