Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Elementos de construção do texto: gêneros textuais (literário e não literário; narrativo, descritivo e argumentativo); 2. Interpretação e organização interna do texto; 3. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; 4. Morfologia: classes gramaticais; processos de formação e flexão das palavras; 5. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; regência verbal; 6. Ortografia e acentuação gráfica; 7. Emprego do sinal indicativo de crase; 8. Pontuação; 9. Estilística: figuras de linguagem; língua e arte literária.
Conhecimentos Gerais: 1. Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos e sociais do Brasil; 2. – Atualidades: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia e sociedade no âmbito nacional e internacional; 3. Questões contemporâneas: direitos humanos, sustentabilidade, globalização e tecnologia.

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Fundamentos do Direito: Teoria Geral do Direito; Princípios e normas constitucionais; Direitos e garantias fundamentais; 2. Direito Civil e Familiar: Direito das Obrigações; Direito dos Contratos; Direito de Família e Sucessões; 3. Direito Penal e Processual Penal: Princípios e normas do Direito Penal; Crimes contra a pessoa e contra a família; Processo Penal: inquérito policial, ação penal, recursos e execução penal; 4. Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo; Atos administrativos: conceito, classificação, elementos, atributos, invalidação e extinção; Processo Administrativo; 5. Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Organização dos Poderes; Direitos sociais, individuais e coletivos; 6. Direito do Trabalho e Previdenciário: Princípios do Direito do Trabalho; Contrato de trabalho: formação, alterações e extinção; Seguridade Social: princípios constitucionais, previdência social, assistência social e saúde; 7. Direito da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Direitos fundamentais da criança e do adolescente; Medidas de proteção e políticas de atendimento; 8. Proteção Social e Políticas Públicas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família); PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos); 9. Intermediação e Mediação de Conflitos: Técnicas de mediação e conciliação; Acompanhamento de audiências e reuniões; Notificação de situações de violência aos Órgãos de Defesa de Direitos; 10. Sistema Judiciário e Órgãos de Defesa de Direitos: Estrutura e funcionamento do Sistema Judiciário; Relação entre os equipamentos de Proteção Social e o Sistema Judiciário; Papel dos Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública; 11. Legislação Social e Direitos Humanos: Legislação social aplicada à proteção dos direitos humanos; Convenções e tratados internacionais de direitos humanos; Políticas de promoção da igualdade e combate à discriminação racial; Políticas de promoção da igualdade de gênero e combate à violência de gênero.